Para Cardozo, reduzir maioridade será ‘bomba atômica’ ao sistema | Boqnews
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30 de junho de 2015

Para Cardozo, reduzir maioridade será ‘bomba atômica’ ao sistema

Ministro da Justiça alega que sistema carcerário brasileiro não está preparado para mudança na redução da maioridade penal


Entre as medidas defendidas pelo governo, estão alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com previsão de aumento do tempo de internação de três para oito anos para jovens que cometem crimes hediondos e de penas mais severas para o adulto que alicia adolescentes

Entre as medidas defendidas pelo governo, estão alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com previsão de aumento do tempo de internação de três para oito anos para jovens que cometem crimes hediondos e de penas mais severas para o adulto que alicia adolescentes

Em mais uma tentativa de barrar a redução da maioridade penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com líderes da base aliada nesta terça-feira (30) e defendeu que a aprovação da medida no Congresso será uma “bomba atômica” para o sistema prisional.

“Não vejo consequência só para o governo, vejo para o país. É uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados”, afirmou Cardozo, que conduziu o encontro ao lado do ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas.

Entre os parlamentares que participaram da reunião, estavam membros do PT, PR, PRB, PCdoB, PDT, PROS e PP.

A estratégia ocorre diante da possibilidade da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes violentos começar a ser votada no plenário da Câmara na tarde desta terça (30), contra os interesses do Palácio do Planalto.

O governo defende que a aprovação da PEC pode levar ainda a uma mudança em outras leis, como as que tratam da permissão de dirigir e de venda de bebidas alcoólicas para jovens a partir dos 16 anos.

“É automático. Quem está habilitado para dirigir é o imputável. Se começa aos 16, a partir do dia seguinte da entrada da legislação isso já passa a valer”, afirma Cardozo.

Ainda segundo o ministro, a criação de novas vagas no sistema prisional não resolveria o problema. “Com 220 mil de deficit de vagas, e 400 mil mandados de prisão, construir e ampliar unidades é enxugar gelo. O melhor caminho é a utilização de outros mecanismos para maior eficácia penal.”

Entre as medidas defendidas pelo governo, estão alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com previsão de aumento do tempo de internação de três para oito anos para jovens que cometem crimes hediondos e de penas mais severas para o adulto que alicia adolescentes.

O texto em discussão na Câmara reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os seguintes crimes: hediondos (como estupro, latrocínio e prostituição de crianças e adolescentes) ou equiparados (tráfico de drogas, tortura e terrorismo), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte. O projeto que serviu de base para o texto é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Para que a PEC seja aprovada, são necessários 308 votos favoráveis ao texto. São dois turnos de votação. Se aprovada, a proposta segue para o Senado.

Da Redação , Conteúdo produzido pelo Departamento de Jornalismo do Boqnews.com
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