Mais um mau exemplo

Ao anunciar sua decisão revanchista de deixar a base aliada do Governo Federal e migrar para a oposição, após ser arrolado nas denúncias que envolvem a Operação Lava Jato, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), protagonizou mais um triste capítulo nas relações políticas e institucionais envolvendo o Congresso Nacional e a Presidência da República. A postura arrogante e intransigente do parlamentar, no atual momento de dificuldade econômica e social enfrentado pelo País, expõe, mais uma vez, o caráter individualista que permeia as decisões inerentes à maioria dos congressistas, suscitando dúvidas sobre a serventia de manutenção de um sistema institucional que, ao invés de contribuir com soluções, se transformou em gerador de problemas para a Nação.

O custeio das instituições que alicerçam o estado brasileiro já é por demais oneroso diante as imensas necessidades da população, por isso não há como aceitar dos parlamentares a repetição de práticas oportunistas, que ampliam ainda mais o descrédito em relação à classe política. Mesmo que reconhecidos os avanços do País na consolidação da democracia e na organização das disputas pelos cargos eletivos fica evidente que o regime ainda necessita ser aperfeiçoado para poder ostentar, em toda a sua amplitude, os princípios de representatividade e legitimidade. Nesse sentido, as poucas mudanças até agora promovidas no sistema político e eleitoral pouco contribuirão para alterar o cenário atual.

Torna-se ainda imprescindível a revisão das normas que orientam a criação e manutenção das legendas partidárias, o estabelecimento de novos critérios de proporcionalidade para a formação dos legislativos e, notadamente, a valorização da fidelidade aos ideais e conteúdos programáticos defendidos pelas agremiação políticas. A excessiva personificação das candidaturas, como se viu até agora, favorece o surgimento de falsas lideranças e concentra nas mãos de poucos as decisões de relevância para a sociedade, subtraindo assim a possibilidade de participação organizada das comunidades interessadas.

Mais do que nunca, impõe-se a premente necessidade de uma maior participação dos organismos de representação da sociedade civil, na cobrança e formulação de propostas dirigidas à construção de um modelo institucional atualizado às novas demandas políticas e, sobretudo, rigoroso na definição dos critérios mínimos que devem orientar o aceite das candidaturas aos cargos eletivos no País. Ao eleitor, por sua vez, cabe o entendimento de que o exercício de cidadania sobrepõe o simples ato de comparecimento às urnas. O papel de agente participativo e fiscalizador deve ser cumprido de forma efetiva e contínua. O desinteresse e a omissão tornam férteis os espaços para a corrupção e perpetuam a existência dos maus políticos, tornando mais distantes as soluções dos principais problemas enfrentados pela coletividade.