Ousadia e risco

A determinação da Prefeitura em divulgar que em setembro será lançado o edital para a reformulação da entrada de Santos, sem depender dos recursos que deveriam ser acertados pelos governos do Estado e Federal, é um ato ousado, mas de risco.

A primeira fase, cujas obras começarão em 2016, ano eleitoral, prevê a reformulação viária nos bairros que ficam no entorno da Via Anchieta e vias da Zona Noroeste. As intervenções incluem corredores de ônibus, ciclovias, construção de um viaduto ligando as Avenidas Martins Fontes e Nossa Senhora de Fátima, além de ponte sobre o Rio São Jorge.

Estas são as obrigações que a Prefeitura garante que arcará, cabendo ao Estado a liberação de verbas para a duplicação da Ponte no Rio Casqueiro, viaduto ligando o Jardim Piratininga à marginal da Anchieta e a criação de um binário viário. À União, compete a construção de alças de acessos do viaduto da Alemoa à Rodovia Anchieta, além de outros viadutos e acessos ao cais santista, cujos sinais de esgotamento são evidentes, especialmente em período de safra.

Pelos cálculos iniciais – sem aditamentos que podem ocorrer em decorrência de elevação dos custos – os gastos chegam a R$ 50 milhões e os recursos serão provenientes – em parte – dos R$ 290 milhões obtidos por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal.

Deve-se salientar a ousadia do prefeito Paulo Alexandre Barbosa que, logo após o anúncio, teve a garantia do governador Geraldo Alckmin que o Estado fará esforços para cumprir sua parte. Porém, não basta só boa vontade. São necessários recursos. E elevados (são quase R$ 700 milhões envolvendo os três segmentos).

A ousadia, porém, pode custar caro. Ninguém em sã consciência é contra a execução de tais obras. A questão é outra: este é o momento ideal para tomar esta decisão?

Apesar de um orçamento bilionário, a Prefeitura de Santos tem sofrido com a arrecadação. Faturou no primeiro semestre (sempre melhor que o segundo) 46,27% do previsto, em razão da concentração de pagamentos do IPVA e IPTU. A diferença entre o índice arrecadado e o ideal (de 3,73%) representa R$ 50,4 milhões a menos. Não bastasse, a Dívida Fiscal Líquida pulou de R$ 56,4 milhões em 2013 para R$ 117,8 milhões seis meses depois.

Preocupa também a execução de tantas obras simultâneas – e muitas vezes realizadas em ritmo bem lento. Por exemplo, as intervenções do projeto Santos Novos Tempos, na Zona Noroeste, cujo contrato não foi renovado com o Banco Mundial pelo não cumprimento do cronograma. Seu futuro é uma incógnita.

Ora, se tal obra de porte enfrenta problemas, por qual razão iniciar outra de elevada envergadura? Não seria melhor concentrar esforços nas intervenções já iniciadas do que fragmentá-las, ainda mais em um período de arrecadação em baixa e sem perspectivas de melhora?

Deve-se lembrar que o ano eleitoral se aproxima, mas a busca pela vitória não pode se sobrepor à realidade, sob o risco do ônus coletivo ser pago em longas prestações pelos santistas no futuro.