Responsabilidade dividida

Com arrecadação de tributos em queda e com imensa dificuldade de conjugar corte de gastos e elevação de impostos, o Governo Federal enviou ao Congresso a proposta orçamentária para o próximo exercício fiscal com a previsão um déficit estimado em R$ 30,5 bilhões.

Depois de ver rechaçada pela sociedade sua proposta de recriação da CPMF, o imposto sobre transações financeiras, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff tenta agora compartilhar com deputados e senadores o desgaste da adoção de medidas saneadoras – ou de elevação de tributos – necessárias para equilibrar as contas públicas.

Apesar de duramente criticada pelos partidos de oposição, a iniciativa do Governo, mesmo que condenada por representar uma demonstração de falta de competência administrativa e uma descabida transferência de responsabilidade, abre possibilidade para ampliar a discussão sobre a definição dos gastos prioritários diante do aprofundamento da crise econômica.

Ao mesmo tempo, também serve para suscitar uma questão extremamente relevante: qual deve ser o tamanho do Estado brasileiro e de sua carga tributária? Se por um lado, há consenso entre os diversos segmentos da sociedade brasileira de que o volume de impostos cobrados atualmente é excessivo, por outro há a necessidade de atendimento das demandas preconizadas pela Constituição de 1988, que estabelecem a oferta de benefícios sociais e serviços públicos gratuitos de qualidade.

Neste contexto, as chantagens e barganhas políticas utilizadas até então como moeda de troca na relação entre congressistas e Governo revelam-se um obstáculo difícil de ser transposto, uma vez que acirraram posições antagônicas que agora são obrigadas a convergir em uma mesma direção. O atual momento vivido pelo Brasil e as perspectivas negativas apontadas pela retração das atividades econômicas não podem ser desconsideradas por caprichos, egocentrismos e interesses outros que não sejam o bem maior da população. No momento, não se avista outra solução possível se não a de adoção de medidas que reduzam substancialmente verbas de custeio, com o corte de gastos com pessoal e insumos utilizados à manutenção da máquina administrativa. Assegurar, nesse instante, a distribuição de renda por meio da ocupação de trabalhadores em projetos voltados à melhoria das condições de vida da população, como habitação, saneamento e infraestrutura urbana, é de fundamental importância e, por isso, deve ser item prioritário no próximo orçamento.

Da mesma forma, mais do que barganhar vantagens e dedicar atenção à garantia de benesses aos seus apaniguados, o Congresso deve agora, mais do que nunca, aproveitar o ensejo para dirigir esforços na realização das reformas almejadas, especialmente as que dizem respeito aos sistemas previdenciário e tributário, garantindo assim o ambiente político-institucional necessário à reversão do atual quadro recessivo.