Sou contra!

Tive o prazer de mediar, na noite da última quinta-feira, um debate sobre a redução da Maioridade Penal. O encontro aconteceu no Pátio Iporanga, em Santos, após a exibição do filme “De Cabeça Erguida”, dirigido por Emmanuelle Bercot e protagonizado por Catherine Deneuve.

A conversa envolveu os advogados Tatiana Evangelista, contrária à redução da Maioridade Penal de 18 anos para 16 anos, e Rafael de Paula, favorável ao projeto que tramita no Congresso Nacional. Como mediador, minha responsabilidade era dar o maior espaço possível aos dois convidados, com perguntas abertas, o mais próximo possível de isenção. O debate, que se estendeu após a meia-noite, foi um momento cristalino de liberdade de expressão.

Por isso, escolho me manifestar nesta coluna, um espaço individual. Pelo título do texto, você já deduziu qual é meu posicionamento sobre o tema.  Entendo que o projeto é mais uma manobra política dos parlamentares do que uma preocupação real e consistente com as causas e consequências que envolvem a violência no Brasil.

Mais uma vez, os políticos pensam de olho nas urnas eletrônicas e com os ouvidos colados nas enquetes que pipocam na imprensa. A resposta em favor da redução solidifica um eco popular, a partir da postura da própria imprensa, incapaz – na maioria das vezes – de acompanhar histórias de maneira estrutural, de ir além dos registros pontuais do caso da semana. Falta contexto, sobra espetáculo.

Discutir a redução da Maioridade Penal é como saborear a cereja do bolo, tapando o nariz para a massa e o recheio que azedaram. É como ministrar aspirinas para um enfermo em estado terminal, cuja UTI – no quadro clínico atual – é o último endereço antes do velório.

Menores de idade não representam mais do que 10% dos crimes brasileiros. Dois terços do total são roubos e tráfico de drogas, boa parte assinou a “bronca” de criminosos adultos. Quando falamos em crimes hediondos, os menores são réus em 3% dos casos.

É claro que ambos os lados – e a existência de somente dois lados me preocupa – podem despejar pilhas de dados estatísticos para confirmar suas teses. O que me incomoda é que não testemunho parlamentares, imprensa, Poder Executivo e sociedade civil se movendo para debater, diagnosticar e propor saídas para o caos da segurança pública no país. Foco temporariamente perdido.

Preferimos eleger um dos atores da trama e culpá-lo pelos problemas da violência urbana. Apelamos para argumentos simplistas e individualistas como “e se fosse sua família?”, sem a capacidade de refletir socialmente, compreendendo que segurança pública não é uma questão isolada ou eleitoreira. Violência e segurança são temas diretamente conectados com má qualidade dos sistemas de saúde, de educação, fora a perpetuação da desigualdade social, dos preconceitos de classe e de cor. Assuntos que renderiam cada um deles uma coluna.

Observação final: assistam ao filme quando estiver no circuito comercial, a partir do dia 17. “De Cabeça Erguida” – guardando as proporções – é capaz de nos fazer refletir sobre o problema dos menores infratores no Brasil. O filme expõe variados ângulos, de assistentes sociais a psicólogos, de problemas familiares à gravidez adolescente. Ótimo cinema, que ajuda a pensar.