Ameaça à transparência

Pressionado pela opinião pública e agora com a decisão do Supremo de proibir a doação legal de empresas em campanhas eleitorais – fato que, no entanto, pode ser alterado, o Congresso Nacional tem conduzido o processo de reforma política de forma fragmentada e sem a observância de aspectos conceituais, introduzindo arremedos à legislação eleitoral vigente e promovendo alterações que, ao invés de aprimorar o sistema democrático, representam subterfúgios para mais uma vez burlar os princípios de ética e transparência que deveriam nortear todo e qualquer processo eletivo. Um novo exemplo disso ocorreu com a aprovação do trecho do projeto de lei de reforma política que impedirá aos eleitores conhecer quais empresas financiam a campanha de candidatos, oficializando assim a prática da “doação oculta”. Caso seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff nos termos em que foi aprovado, só será possível conhecer as doações feitas por empresas aos partidos e não mais os valores repassados individualmente aos candidatos, dificultando assim a identificação de possíveis favorecimentos e relações de interesses.

Há muito está evidenciada a necessidade de se promover uma ampla reforma no sistema político vigente, que deveria incluir entre os temas prioritários a redefinição do real papel que as casas legislativas devem exercer no modelo de regime democrático adotado no País, considerando-se os custos de sua manutenção e os benefícios gerados aos brasileiros. Distantes de exercer o real papel de orientação e fiscalização do Poder Executivo, os congressistas há muito se desvirtuaram de suas funções primordiais e, descontadas raras exceções, transformaram seus gabinetes em balcões de negociatas, consolidando um modelo oneroso e ineficaz no atendimento dos reais interesses da população.

Sem uma maior participação dos organismos de representação da sociedade civil, na cobrança e formulação de propostas dirigidas à construção de um mecanismo político-institucional atualizado às novas demandas, será muito difícil esperar que o interesse corporativista dos congressistas deixe de sobrepor o da população, especialmente quando se sabe que a grande maioria de deputados e senadores têm como objetivo maior a permanência no cargo.

A história recente da jovem democracia brasileira tem dado sucessivas mostras de que o desinteresse e a omissão tornaram férteis os espaços para a proliferação da corrupção e perpetuaram a existência dos maus políticos, consolidando um sentido de descrença e tornando mais distantes as soluções dos principais problemas enfrentados pela coletividade.

Desacreditado, torna-se cada vez mais difícil justificar a manutenção de um regime que, na prática, tem produzido poucas vantagens à população. Assim, garantir total transparência do processo eleitoral é fundamental para assegurar vida longa a um regime que, apesar das imperfeições, ainda será preferível à melhor das ditaduras.