A palavra impeachment, destituição do cargo de Presidente da República de um país, por crime de responsabilidade, previsto na Constituição, embora seja de difícil pronúncia, é um termo bem conhecido por boa parte dos brasileiros.
Trata-se de processo de cassação de mandato, instaurado com base em denúncia de qualquer cidadão, cuja decisão é de competência do Poder Legislativo. O Brasil já vivenciou essa situação no início da década de 1990, na deposição do então presidente Fernando Collor.
Na última semana, porém, o País parece flertar, mais uma vez, com essa ação desgastante. Um movimento denominado “pró-impeachment”, criado na internet e apoiado por parte da base aliada e da oposição no Congresso Nacional, vem colhendo assinaturas dos brasileiros, para pedir o impedimento da presidente, com fundamento jurídico elaborado pelo jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores.
Insustentável
Numa pesquisa divulgada recentemente, 66% dos brasileiros são a favor do impeachment. Apesar do desejo da população, especialistas apontam que não há nada que evidencie, até agora, a relação da presidente Dilma com o escândalo da Petrobras. Portanto, ela não pode ser punida com a perda do cargo de Chefe da Nação por falta de justificativa legal.
De qualquer maneira, a grande maioria dos brasileiros não quer suportar mais três anos de mentiras de um Governo, que bate recordes de impopularidade, aumenta impostos, produz desemprego em massa, apresenta Orçamento Federal deficitário e promove inflação alta, gerando, por consequência, descrédito na população. Assim, a sociedade enxerga como única solução o impeachment da Alta Mandatária do País.
Na verdade, a instabilidade política e a insegurança jurídica paralisam a economia como um todo, abalando a confiança das pessoas e dos empresários, com a inevitável diminuição do consumo, da produção nacional e das arrecadações dos Estados e Municípios.
Perdas
Para se ter uma ideia, o primeiro repasse de setembro deste ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma das principais fontes de receita de pequenos municípios, teve queda de 38% em relação ao ano passado. Essa perda muito se deve ao Governo Federal, que, nos últimos anos, fez bondade com o “chapéu alheio” ao conceder isenções em impostos que formam o FPM.
Todavia, nos momentos de crise, as cidades brasileiras aumentam suas demandas sociais, sobretudo na saúde, educação e assistência social. Com a queda de arrecadação dos Municípios, os seus gestores devem ser criativos, buscando alternativas nessa época de recessão, com o equilíbrio de suas contas, para elevar os investimentos e atender as necessidades básicas da coletividade.
Enfim, a crescente deterioração da política fiscal resulta, cada vez mais, na perda da nossa credibilidade no exterior, num período em que se deveria priorizar investimentos estrangeiros na infraestrutura para que o País entre nos eixos e recupere o desenvolvimento.
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