Estudo de órgão estadual avalia possível tombamento de 56 chalés em Santos

Parte da paisagem, cultura e história de Santos, 56 chalés de madeira localizados em ruas do Embaré, Marapé e outros bairros têm a possibilidade serem tombados. A investigação que vai determinar se isso vai ocorrer ou não está em andamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão ligado à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.

Com o anúncio, os proprietários dos endereços passaram a ter restrições a respeito de intervenções nos imóveis. Ou seja, qualquer mudança que descaracterize o chalé terá que ser notificada ao Condephaat enquanto a análise de tombamento está em curso. Quem desrespeitar a ordem está sujeito a sanções administrativas, multas e até prisão de 1 a 3 anos.

Revoltados com a situação, proprietários de chalés compareceram a uma audiência pública sobre o tema realizada na última quarta-feira (16) promovida pelo vereador Sadao Nakai (PSDB) na Câmara.

Lá, ocorreram depoimentos enérgicos de munícipes que temem perder o potencial de venda do imóvel por eventuais restrições. “Ninguém vai dar o real valor do imóvel. Quem vai querer morar em um local em que não se pode construir, reformar? É muito bonito falar de cultura histórica quando não sai do bolso. Já temos muitos pontos históricos em Santos. Para que chalés abandonados? Servir de ponto de usuários de drogas?”, diz Sônia Aparecida Marques Veiga, herdeira de um chalé de madeira localizado na Rua da Liberdade.

João Carlos de Souza, morador de um imóvel já tombado, localizado à Rua Conselheiro Nébias, 680, se solidarizou com a preocupação de proprietários de chalés e manifestou a sua indignação com a situação. “Meu sogro comprou aquela casa visando que os netos teriam um bom futuro financeiramente. Se ele estivesse vivo e olhasse o que aconteceu, infartava! Minha esposa adquiriu síndrome do pânico e eu diabetes emocional. Preserva-se a pedra ao invés da família. Comprei a briga dos chalés porque sinto na pele os problemas do tombamento”.

Entenda o caso
O processo de estudo de tombamento foi pedido pelo Ministério Ministério Público Estadual (MPE) há 15 anos, motivado por uma discussão a respeito do assunto que pairava na Cidade à época. Baseou-se na tese de mestrado do arquiteto Gino Caldatto intitulada Chalé de Madeira – a moradia popular em Santos, publicado em 1998.
Todavia, em razão de rearranjos administrativos no Condephaat e escolha de prioridades no cronograma de análise de processos, o caso só teve andamento em 2013. Em janeiro deste ano, o Diário Oficial do Estado publicou o endereço de 67 chalés santistas que estavam sob estudo de tombamento. Em maio, o número foi corrigido para 56.

Outros envolvidos
O promotor de Meio Ambiente e Urbanismo do MPE, Daury de Paula Júnior, explica que o que motivou a abertura de inquérito para tombamento dos chalés se deu pelo valor histórico apresentado no estudo de Caldatto.

“Eles estão diretamente relacionados com a imigração no Estado de São Paulo. Agora, o critério de escolha dos chalés passa pelo órgão estadual Condephaat, que vai avaliar a melhor maneira de preservação. Encontrar soluções que conjuguem a importância histórica com o menor impacto possível para a população serão bem-vindas. Além disso, deve-se ter um plano para dar uso e garantir manutenção adequada aos imóveis”.

Elisabete Mitiko Watanabe, diretora do Grupo de Estudos de Inventários (GEI) da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado da Cultura, que presta suporte técnico ao Condephaat, ressaltou que não é intenção do Estado agir de forma autoritária.

“As manifestações trouxeram elementos importantes para o estudo e nos aproximaram dos cidadãos de Santos”. Quanto ao critério de escolha dos chalés que entrariam para a análise de tombamento, foram escolhidos os que estão mais próximos de outros em detrimento aos mais isolados.
Não há previsão de término do estudo para decisão do tombamento dos chalés em Santos.