Depois de adiar por mais de uma vez a disponibilização de informações públicas como estabelece a Lei da Transparência, infringindo uma determinação legal, a Câmara de Santos, ora presidida pelo vereador Manoel Constantino (PMDB), continua dando péssimos exemplos de desrespeito ao que estabelece a legislação vigente.
O que tanto escondem? II
O Legislativo santista também não cumpre os prazos legais para responder solicitações de informações via ofício, como o protocolado por este jornal há mais de um mês, pedindo a relação dos funcionários e as respectivas renumerações. A Lei de Transparência define o prazo de 20 dias para o fornecimento das informações, mais 10 dias, caso existem justificativas plausíveis, o que não é o caso.
O que tanto escondem? III
Está mais do que na hora de o Ministério Público atuar na defesa dos interesses da população, cobrando da Câmara santista, e também de outras cidades, que a Lei da Transparência seja cumprida, permitindo que a sociedade acompanhe as ações e a destinação dos recursos arrecadados pelos impostos.
Batendo o pé
Apesar de apalavrado em âmbito local, o apoio do PSD à reeleição do prefeito Paulo Alexandre Barbosa está por um fio. Isso porque o presidente da sigla, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, insiste no lançamento de candidatura própria, com o apoio do PT, reproduzindo a coligação que ocorre em nível federal de forma inversa.
Jogo de cena
Não será surpresa se o atual presidente da CET-Santos, Antonio Carlos Silva Gonçalves, o Fifi, assumir a presidência do PRB de Santos pelas mãos do deputado federal Beto Mansur (PRB). Cogita-se a hipótese de Fifi surgir como candidato a prefeito em 2016, tendo como vice o vereador Marcelo Del Bosco (PPS).
Força ao Solidariedade
O Solidariedade, partido do sindicalista e deputado federal Paulinho da Força, está buscando se fortalecer em Santos. Valdir Pestana assumiu o comando da legenda na Cidade, que ainda terá Ricardo Serra como secretário geral. O partido pretende ter vários candidatos a vereador ligados aos sindicatos do Porto, de transportes e de outros setores.
Aperto no bolso
A queda na arrecadação dos municípios é cada vez mais preocupante até aos mais abastados, como Santos. No demonstrativo da receita corrente líquida divulgado na última semana, entre agosto/14 e julho/15, percebe-se uma diferença de quase R$ 194 milhões entre a previsão atualizada para o período e o valor efetivamente arrecadado. Um verdadeiro buraco, que só tende a crescer em razão do aumento da crise econômica.
Aperto no bolso II
Os maiores vilões nesta comparação foram o ISS (queda prevista de R$ 29 milhões), IPTU (queda de R$ 10 milhões) e transferências correntes (menos R$ 15 milhões do previsto). O único alento aos cofres municipais – mas não ao bolso dos trabalhadores – ocorre no Imposto de Renda (cresceu R$ 10 milhões do originalmente previsto).
ABC na UPA
A Fundação do ABC foi homologada como a primeira Organização Social a atuar na área da saúde em Santos. Ela atuará na UPA Central, a ser inaugurada até o final do ano, na Vila Belmiro, cujo prédio foi construído pela Fundação Lusíada e cedido ao Município. O valor anual estimado para o contrato – pode sofrer alterações – é de R$ 19,1 milhões/ano ou R$ 1,59 milhões por mês.
Foi mais rápido
Entregue na última sexta (25), as reformas do Cine Posto 4 demoraram seis meses – maior que o prazo original – mas bem menos que as realizadas na Biblioteca Mário Faria (posto 6), que chegaram a apagar velinha de aniversário pela demora.
Preocupação ambiental?
A nova mudança (a quarta ocorrida no atual governo municipal em menos de três anos) na Secretaria de Meio Ambiente comprova que o cargo da pasta é usado mais politicamente do que para se realizar uma real política ambiental no Município.
Multas com fotos
Para dar mais transparência às penalidades aplicada pelos agentes de trânsito, projeto de lei do vereador Sadao Nakai (PSDB) foi aprovado obrigando que multas sejam acompanhadas de fotos. As imagens deverão identificar o veículo, a sinalização e o local da ocorrência. O projeto ainda precisa ser sancionado.
Quem responde? Quais… pretensos candidatos mudarão de partidos até a próxima quarta-feira (2), fim do prazo de filiação?
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