Proposta na Câmara apresenta redução no IPTU para bons pagadores
Apresentado na 8ª Sessão Ordinária, aguarda pautação o Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Cacá Teixeira (PSDB), para conceder desconto no valor relativo a uma parcela ou até 10% sobre o montante pago pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar para quem efetuar o pagamento em cota única, dentro da data estipulada pela Prefeitura.
“Essa propositura tem o intuito de diminuir os inadimplentes e premiar os bons pagadores. Ou seja, aqueles que recolhem o IPTU dentro do prazo estipulado pelo Executivo”, explica o parlamentar.
Caso aprovado na Casa e sancionado pelo Prefeito, o projeto de lei complementar irá alterar o parágrafo 5º, do artigo 14, da Lei nº. 3.750, de 20 de Dezembro de 1971.
