Uma decisão liminar (provisória) da Justiça suspendeu o fechamento da escola estadual Braz Cubas, localizada em Santos, no litoral paulista. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (16) após a Defensoria Pública e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrarem com uma ação contra o encerramento das aulas na unidade a partir de 2016.
A Justiça já havia negado o pedido em primeira instância. O principal argumento da Defensoria e da OAB é que a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) não pode fechar uma escola referência na educação de crianças e adolescentes com deficiência. Eles também dizem que a reorganização das escolas deve ser debatida com as pessoas diretamente interessadas, como professores, alunos e pais.
Na decisão, o desembargador Pinheiro Franco disse que a escola continue funcionando até que seja provada “a real necessidade do encerramento de suas atividades.”
Na última semana, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) recuou do fechamento de outra escola estadual. A unidade fica na zona rural de Piracicaba (a 160 km de São Paulo) e constava da lista de 94 escolas em todo o Estado que seriam fechadas no processo de reorganização.
O motivo da desistência do governo é a distância maior que seria percorrida pelos estudantes para a escola onde seriam transferidos. Mães de alunos se reuniram e acionaram o Ministério Público. Em negociação, o grupo convenceu representantes do Estado de que o fechamento seria prejudicial às crianças.
A escola Augusto Melega fica no bairro rural Campestre e abriga cerca de 150 alunos dos ensinos fundamental e médio, nos períodos diurno e matutino. Com a reorganização, eles seriam transferidos para a escola Attílio Lafratta, distante cerca de 8 km, já dentro da cidade.
Manifestação
Alunos ocupam ao menos 15 escolas em protesto contra a decisão do governo Geraldo Alckmin (PSDB) de dividir parte dos colégios estaduais por ciclos únicos de ensino (anos iniciais e finais do fundamental e o médio).
Esse plano prevê para 2016 o fechamento de 93 escolas e o remanejamento de 311 mil alunos – a rede estadual tem 5.147 escolas e atende a 3,8 milhões de alunos. Ao todo, 754 escolas atenderão só um ciclo de ensino no Estado.
No caso da Fernão Dias Paes, a primeira a ser tomada pelos estudantes, alunos do fundamental serão transferidos, e salas de ensino médio receberão estudantes de outras escolas. Ao menos dois professores ficaram feridos em uma confusão com a Polícia Militar no sábado (14) em uma escola estadual invadida no Jardim Angela, no extremo sul da cidade.
O colégio José Lins do Rego foi ocupada por integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) em protesto contra a reorganização dos ciclos de ensino em escolas estaduais. Mas no momento do tumulto havia alunos, pais e professores, que participavam de uma audiência sobre a reforma do ciclo escolar.