Brasil não assume papel ativo na crise dos refugiados
Texto de Sara Baptista
Segundo dados do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) de setembro de 2015, há no Brasil cerca de 8500 refugiados e mais de 12mil solicitantes de refúgio, de 81 nacionalidades diferentes. Quando comparamos com a União Europeia o número é muito baixo, no entanto, Camila Asano, coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos da ONG Conectas, afirma que o Brasil está longe de ter o papel protagonista condizente com a cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU que o país tanto pleiteia.
Para Camila a posição do governo brasileiro de abrir as portas para os refugiados é positiva, mas ainda muito insuficiente, pois essas pessoas precisam também de uma postura mais pró-ativa de integração na sociedade. Essa parte acaba ficando na mão de organizações da sociedade civil, como a ADUS (Instituto de Reintegração do Refugiado), a Missão da Paz e a Cáritas, o que demonstra uma falha na ação do Estado.
A Lei dos Refugiados (lei nº 9474) prevê, por exemplo, que a partir do momento em que uma pessoa solicita o refúgio ela automaticamente tem direito de receber documentos – incluindo carteira de trabalho – e permanência no país onde ela está. Porém, no Brasil é emitida uma folha de papel, que não costuma ser aceita como documento válido, o que deixa os refugiados em situação de vulnerabilidade.
A coordenadora acredita que uma medida possível para o aumento do protagonismo brasileiro seria a adoção do reassentamento humanitário, através do qual o país, além de apenas receber refugiados, buscaria essas pessoas em seus países de origem, oferecendo assim ajuda a quem não tem condições de pagar uma passagem para o outro lado do mundo.
Já no caso dos imigrantes, segundo Camila, a prática no Brasil tem sido melhor do que a lei, pois ultimamente não há casos de criminalização do migrante pela sua situação migratória, além da implantação de Anistias, que facilitam a regularização de pessoas que até então estavam irregulares no país, a concessão de Vistos Humanitários e a ausência de deportações em massa.
O país passa também por um momento de reformulação do Estatuto do Estrangeiro (lei 6815), lei que não aceita a migração como um direito humano, contrariando o que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Nesse sentido o projeto de lei nº288 do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) tramita desde 2013 no Legislativo e atualmente aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. O texto contou com o apoio do Executivo e prevê a transformação do Estatuto em uma nova Lei de Migração. Contudo, ainda que seja melhor do que o Estatuto vigente, Camila enxerga algumas falhas no texto da nova lei, como a limitação de alguns direitos – as leis trabalhistas, por exemplo – e a não proibição de detenção por razões migratórias.
