Site da Câmara de Santos recebe nota 0.4 do Ministério Público
A Câmara Municipal de Santos está na posição 593 de 636 sites de legislativos municipais paulistas no ranking qualidade da Lei da Transparência. Em escala que varia de 0 a 10, o site dos parlamentares santistas teve a nota de 0.4. Na Baixada Santista, a Cidade de Santos só não teve nota pior do que Mongaguá que ficou com 0. Nenhuma das nove cidades atende os requisitos propostos na lei.
O levantamento é parte de um estudo inédito realizado pelo Ministério Público Estadual cunhado de Métrica da Transparência, tem o objetivo de verificar se os portais de prefeituras e câmaras paulistas cumprem os quesitos determinados pela lei, como ferramenta online que possibilite a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos.
O Boqnews já denunciava a deficiência de sites de órgãos municipais da região. O presidente da Câmara Municipal de Santos, Manoel Constantino (PMDB) disse a reportagem que a previsão para adequação do portal é a partir de janeiro.
De acordo com a Promotora Beatriz Lopes de Oliveira, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – área do Patrimônio Público e Social, o levantamento foi feito pelos Promotores de Justiça do Estado utilizando a métrica de transparência da ENCCLA, que contém itens obrigatórios de transparência e boas práticas.
O levantamento do MP-SP reuniu informações sobre Câmaras de 636 municípios paulistas. Outros quatro municípios não foram avaliados porque já havia inquéritos civis instaurados ou ações civis ajuizadas sobre o tema, e outros cinco não foram avaliados pelas Promotorias.
Veja aqui o levantamento.
