Unidos contra o “caixa 2”

A iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) irão instalar comitês em todos os municípios brasileiros para fiscalizar, conscientizar e receber denúncias de cidadãos sobre irregularidades no financiamento de campanhas para prefeito e vereador nas eleições municipais marcadas para outubro próximo, representa uma importante contribuição para ampliar a transparência do processo eleitoral brasileiro. Diante da proibição de doações realizadas pelas empresas às campanhas eleitorais, conforme estabelecido em norma do Supremo Tribunal Federal (STF) definida em setembro último, as entidades pretendem utilizar seções regionais da OAB e paróquias espalhadas pelas cidades para mobilizar os eleitores no combate ao recebimento de doações não-declaradas pelos candidatos, via “caixa 2”.

As entidades querem evitar que os candidatos obtenham recursos que não tenham como origem pessoas físicas ou partidos, únicas fontes que passaram a ser permitidas para financiamento da propaganda política. De caráter louvável e fundamental para tornar o processo eleitoral mais justo e democrático, a partir da redução da influência do poder econômico interessado em favorecimentos futuros, a proposta de ampliação da fiscalização sobre os gastos de campanha só terá sucesso se contar com a participação efetiva dos eleitores, que devem redobrar a atenção às candidaturas cujas propagandas tenham as aparências incompatíveis com os recursos arrecadados.

Outrossim, pela natureza da disputa, não há de se estranhar que os próprios candidatos – e seus respectivos colaboradores – exerçam o papel de fiscais de seus concorrentes, uma autofiscalização que, ao final, será útil para evitar que a concorrência se torne desleal perante às novas regras instituídas pela legislação eleitoral. Ao eleitor, nesse momento, cabe o entendimento de que o exercício de cidadania sobrepõe o simples ato de comparecimento às urnas. O papel de agente participativo e fiscalizador deve ser cumprido de forma efetiva e contínua. O desinteresse e a omissão da população, como se constatou, tornaram férteis os espaços para a proliferação da corrupção e perpetuaram a existência dos maus políticos, tornando assim cada vez mais distantes as soluções para os principais problemas enfrentados pela coletividade.

Mesmo que reconhecidos os avanços na organização das disputas pelos cargos eletivos é evidente que o processo ainda necessita ser aperfeiçoado para que possa ostentar, em toda a sua amplitude, os princípios de representatividade e legitimidade inerentes ao regime democrático, qualificando os que serão escolhidos para ocupar cargos públicos.