Terreno passa a ser de utilidade pública
Decretos dividem área localizada na entrada de Santos referente à terceira etapa do projeto de remodelação do acesso à Cidade, cuja início da primeira etapa depende de documentação a ser encaminhada pelo IPHAN. Foto: Anderson Bianchi/Divulgação PMS
Dois decretos publicados na edição do Diário Oficial de hoje (16) declararam uma área de utilidade pública de 5.700 metros quadrados no lado norte da divisa entre os bairros Jardim São Manoel/Chico de Paula ao Bom Retiro, dentro das obras programadas na terceira etapa da entrada da Cidade. Trata-se de um desmembramento do terreno entre área de marinha, vinculada à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e alodial (propriedade livre de pendências e ônus) sujeita à desapropriação futura pela Prefeitura de Santos.
Agora, a Administração Municipal tenta um acordo amigável com o proprietário do terreno (o nome não foi divulgado) para aquisição da área visando as futuras obras de remodelação da entrada da Cidade, com a construção de uma ponte sobre o Rio São Jorge. O objetivo é evitar que a compra entre na esfera judicial, o que demandaria um tempo maior para a conclusão do empreendimento.
Apesar de prometidas para iniciaram em janeiro passado, conforme divulgado pelo Município, as obras referentes à primeira etapa do projeto ainda não iniciaram em decorrência da falta de um documento a ser emitido pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional atestando o acompanhamento arqueológico dos serviços para que a Cetesb libere o licenciamento ambiental.
“Contratamos um arqueólogo e profissionais foram treinados para avaliar o material a ser encontrado quando os serviços iniciarem”, destaca o arquiteto Wagner Ramos, responsável pelo Escritório de Gestão de Projetos, ligado ao Gabinete do Prefeito. O IPHAN foi contatado sobre a previsão de liberação do documento, mas não respondeu à Reportagem.
Etapa inicial
A fase inicial das obras da entrada da Cidade tem recursos estimados e liberados pela Caixa em R$ 34.598.312,89. A obra ficará a cargo da Terracom Construções Ltda, que ofereceu o menor preço, avaliado inicialmente em R$ 36 milhões. A primeira fase das obras é a preparação de áreas que farão a ligação da entrada da cidade com o Centro e a Zona Noroeste. Estão previstos viadutos e novos acessos ao porto e toda a área da entrada de Santos.
As intervenções serão executadas em 18 quilômetros de vias e incluem corredores de ônibus, drenagem com novas sarjetas e substituição de manilhas quebradas e entupidas. Também será efetuada a troca da iluminação pública por LED nos 18 quilômetros de vias.
As obras têm financiamento da Caixa Econômica Federal por meio do PAC 2 Mobilidade Médias Cidades – Programa Pró-Transporte (Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana), do Ministério das Cidades.
Vias beneficiadas na primeira etapa
– Avenidas Visconde de São Leopoldo, Getúlio Vargas, Martins Fontes (entre Cemitério da Filosofia e Trav. João Cardoso) e R. Visconde de Embaré;
– Av. Nossa Senhora de Fátima (entre divisa de Santos e R. Julia F. de Carvalho);
– Avenidas Jovino de Melo, Hugo Maia, Afonso Schmidt e Álvaro Guimarães, Praça José Lopes; ruas Professor Laurindo, Manoel Ferramenta Junior, Cristiano Solano, José Dias de Moraes, Amadeo Barbielini, Pedro Rocha, Mário Graccho, Francisco Meira, Ada Campanini e Lucas Junot.
