Me dá um chequinho aí…

Prefeito Paulo Alexandre está sendo questionado pelo Ministério Público a respeito de pagamentos, via cheques, para colaboradores que atuam em sua Adminsitração. Ele nega que isso tenha ocorrido. Foto: Divulgação

Enquanto a prefeita de Cubatão está tendo problemas como  o Tribunal de Contas, o de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, vai precisar responder uma série de indagações do Ministério Público. O promotor de Justiça. Eduardo Antonio Taves Romero, ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra Barbosa, seu secretário de Serviços Públicos, Carlos Alberto Russo, e o chefe do Departamento Regional da Zona Noroeste, Acácio Fernandes Egas.

Chequinhos II
Conforme o promotor, eles são acusados de contratações indevidas com pagamentos por meio de chequinhos a pessoas que exercem atividades dentro da administração, mesmo não sendo concursadas. Entre as acusações, existiriam casos até de pessoas que recebem os valores mensalmente, mesmo sem comparecer ao trabalho. A Prefeitura justifica que todas as contratações são dentro da lei e irá prestar os esclarecimentos assim que for notificada.

Chequinhos III
Vale salientar que ao assumir a Prefeitura, Paulo Alexandre encontrou um quadro com 839 pessoas contratadas pela Lei 650, sendo 20% apenas como agentes de vetor da dengue. Hoje, segundo a secretaria de Comunicação, são 624, ‘o menor índice desde a criação da lei, em 1992’. No último mês do governo Papa, em dezembro de 2012, ocorreram 52 prorrogações de contrato, 298 rescisões e encerramentos contratuais e 237 nomeações de concursados. Pela Lei 650, os contratos têm tempo limitado, mas os direitos trabalhistas previstos na CLT – Consolidação das Leis de Trabalho estão garantidos.

Chequinhos IV
Chama a atenção, porém, o aumento expressivo do número de pessoas que passaram a prestar serviço por meio de RPA – Registro de Pagamento Autônomo, onde o cidadão presta determinado serviço eventual e emite a guia como comprovante do recebimento. Em alguns casos, porém, segundo o Ministério Público, pagamentos teriam sido feitos direto por meio de cheques, sem qualquer tipo de comprovante, nem recolhimento de INSS ou Imposto de Renda, se for o caso.
Chequinhos VI
Conforme levantamento obtido pelo vereador Evaldo Stanislau (Rede), em 2013, houve um crescimento expressivo no número de contratados como pessoa física, de 60 em janeiro para 914 em setembro daquele ano. A média salarial variava entre R$ 1.300 a R$ 1.400 na ocasião.

Entradas e saídas

De janeiro/13 a março/16, o volume de aposentados da Prefeitura subiu de 3356 para 3774 (acréscimo de 12,4%), além do aumento de 50 pensionistas no período (de 1629 a 1679), enquanto que o total de servidores concursados cresceu em 595, passando de 11.643 para 12.238 (aumento de 5,1%) no mesmo período.