Ministério Público questiona uso do terminal de passageiros para eventos realizados do lado externo do empreendimento, que ocupa área federal. Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal em Santos recomendou que não ocorram mais eventos culturais, empresarias ou institucionais na área externa do terminal marítimo de passageiros Giusfredo Santini, na margem direita do Porto de Santos, arrendada pela empresa Concais/SA. O local sediou em agosto do ano passado o evento “Beach Colors Santos”, conhecido como Festival das Cores, que reuniu cerca de 10 mil pessoas, número superior à capacidade suportada pelas instalações. Festa similar está marcada para acontecer no mesmo espaço aberto em junho.
Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da recomendação, a ocorrência de eventos deste porte na área externa do terminal de passageiros coloca em risco a segurança do transporte marítimo, tendo em vista a facilidade de acesso de terceiros à área de domínio federal. O MPF também apura o eventual desvio de finalidade do local, arrendado à Concais/SA para construção e operação de terminal turístico de passageiros internacional e regional.
A recomendação pede que futuras festas sejam realizadas apenas na parte edificada das instalações. Além disso, o MPF recomenda à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que fiscalize e adote as providências necessárias para regularizar os próximos eventos, atentando para a capacidade de pessoas suportada pelo terminal, segundo o Corpo de Bombeiros. O procurador também quer saber se a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pelo Porto de Santos, autorizou previamente a realização do Beach Colors Santos no local.
Procurada, a assessoria de Comunicação do Concais não enviou resposta até a conclusão deste texto.