Dois pesos, duas medidas
Prefeitura anunciou hoje cortes de gastos estimados em R$ 12,7 milhões, mas empresas conseguiram aditamentos contratuais na última sexta, cujos valores somados chegam a R$ 1,1 milhões. Foto: Anderson Bianchi/PMS
Na onda de cortes anunciada hoje pela Prefeitura de Santos na ordem de R$ 12,7 milhões, duas empreiteiras que ostentam um volume considerável de contratos com a Administração tiveram publicados aditamentos contratuais na última sexta (20) no Diário Oficial de Santos, livrando-se do ‘facão’.
A Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano garantiu um acréscimo de R$ 911 mil, equivalente a 7,49% do contrato original. O aumento deve-se à Ata de Registro de Preços 298/2015, que prevê a prestação de serviços de manutenção e reparos, além de pequenos serviços de engenharia em próprios municipais. O contrato foi publicado em 1º de junho do ano passado.
Outra empresa que se livrou do contingenciamento foi a Tecnocortes Construções e Serviços, também contratada para a mesma finalidade e na mesma ocasião, conforme a Ata de Registros 300/2015, e que ganhou um aditamento contratual no valor de R$ 220 mil, o equivalente a 9,36% do contrato original.
Interessante destacar que apesar dos aditamentos, a Fortnort foi advertida no mesmo dia pela própria Prefeitura para evitar atrasos na manutenção metálica das quadras externas do Complexo Rebouças, obra avaliada em R$ 192,2 mil. As quadras estão interditadas em razão do risco de queda no local.
Conforme o Decreto 7.447 publicado hoje no Diário Oficial de Santos, que estabelece diretrizes e restrições ao longo deste ano, o parágrafo II estabelece que estão suspensas ‘a celebração de termos de aditamento que impliquem acréscimo de objetos ou valor financeiro relativos a contratos de compras e de prestação de serviços, inclusive locação de imóveis e veículos’. Portanto, ambas as empresas se livraram do corte dos gastos, ao contrário das demais…
A dúvida é: por que somente elas foram beneficiadas no apagar das luzes?
