Auditores Fiscais retomam mobilização a partir desta quinta-feira (23)

A partir desta quinta-feira (23), os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil retomam a mobilização nas alfândegas, nos aeroportos e nas delegacias da Receita Federal de todo o país. A decisão foi tomada em Assembleia Nacional realizada em 15 de junho e é motivada pela inércia do governo em cumprir o acordo firmado com a categoria em 23 de março, no sentido de encaminhar o PL (Projeto de Lei) que trata do reajuste da categoria para o Congresso Nacional.

No Termo de Acordo firmado em março entre o governo e os Auditores está previsto que, após a aprovação das alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL seria encaminhado na sequência. Mas, mesmo depois de aprovada a nova meta fiscal para 2016, o que aconteceu em 25 de maio, nada do que foi acertado foi cumprido. O atual governo ainda não apresentou nenhuma justificativa sobre a demora do envio do projeto aos Auditores-Fiscais.

“A categoria só aceitou encerrar a mobilização, que durou de abril de 2015 a março deste ano, porque acreditou no acordo. Negociamos com o governo e não com partidos, portanto, o acordo deve ser honrado”, diz Renato Tavares, presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Segundo o vice-presidente Elias Carneiro Júnior, já se passou mais de 90 dias do atraso para cumprir o acordo e o Governo ainda não deu retorno nenhum. A paralisação, segundo Elias, ainda não ocorre por completo mas a expectativa é que na Alfândega de Santos chegue a 80% e na Delegacia da Receita Federal alcance a adesão de 90%. “Estamos em reunião com os colegas para que eles parem e que o governo possa ver a insatisfação da categoria”, explica.

Na paralisação, Auditores-Fiscais da Delegacia da Receita Federal em Santos não acessarão os computadores do órgão nas terças e quintas-feiras enquanto os Auditores-Fiscais da Alfândega só liberarão nestes dias cargas consideradas essenciais, como animais vivos, remédios e perecíveis. Caso o acordo continue não sendo cumprido, a perspectiva é que o movimento se acirre nos próximos meses.

Em relação a crise nacional econômica e política, Elias defende que o acordo foi assinado já com o país em crise.
“Foi assinado pelo governo, independente do partido, já com o país em crise. Além disso, o bônus que a gente propõe só receberemos se conseguirmos alavancar as arrecadações. Não sai dos sofres públicos”, explica.

O Sindifisco Nacional enviou, em 20 de junho, comunicado informando sobre a retomada da mobilização ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Na paralisação, Auditores-Fiscais da Delegacia da Receita Federal em Santos não acessarão os computadores do órgão nas terças e quintas-feiras enquanto os Auditores-Fiscais da Alfândega só liberarão nestes dias cargas consideradas essenciais, como animais vivos, remédios e perecíveis. Caso o acordo continue não sendo cumprido, a perspectiva é que o movimento se acirre nos próximos meses.