Prefeitura promove novo mutirão de tributos em atraso

Pela terceira vez, prefeitura vicentina vai promover mutirão para recebimento de tributos atrasados. Foto: Divulgação/PMSV

Os contribuintes de São Vicente terão mais uma oportunidade de acertar pendências com a Prefeitura. Na próxima sexta-feira (8) a Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur) promove o 3º Mutirão de Tributos atrasados. A iniciativa possibilitará o pagamento de tributos atrasados com até 100% de desconto. Os interessados deverão comparecer das 9 às 17h à sala 11 do Paço Municipal (Rua Frei Gaspar, 384 – Centro).

Quem tem débitos devidos até 31 de dezembro de 2008, pode quitá-los com desconto de 100%, como prevê a Lei Complementar 819/15. Também é concedido abatimento de 90% para valores devidos até 31 de dezembro de 2013, de acordo com a Lei Complementar 777/14.

Nas duas opções, a quantidade de parcelas é decrescente, mensal e consecutiva, sem acréscimo. É necessário efetuar o último pagamento até 31 de dezembro de 2016. Poderão ser emitidas seis parcelas para os débitos negociados com desconto em julho.

Como prevê a Lei Complementar 572/09, os débitos podem ser parcelados em até 120 vezes, sem direito ao desconto. O valor por parcela não pode ser inferior a R$ 30. Se o acordo for descumprido, o contribuinte poderá fazer outro em no máximo 50 vezes. Caso também ocorra o descumprimento do segundo, haverá a possibilidade de firmar um novo em até 50 vezes, porém, com a exigência de que o pagamento da primeira parcela corresponda a 30% do valor do débito.

Segundo a Sejur, o prazo para parcelamento de débitos foi prorrogado até 29 de julho. Ainda ressalta que os processos judiciais em curso ficam suspensos com o parcelamento e o pagamento das parcelas. Dessa forma, os acordos evitam a penhora de imóveis e veículos, bloqueio de contas bancárias, protesto e a inclusão do nome no banco de dados do Serasa.

Balanço

Em maio foram celebrados 149 acordos, o que totalizou a importância de R$ 570.213,89 e no mês de junho 143 acordos, que resultou no montante de R$ 583.078,37.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur) ressalta que as importâncias entrarão nos cofres públicos de acordo com o pagamento das parcelas. A Sejur lembra mais uma vez que os pagamentos podem ser feito em até 120 vezes.

A iniciativa para diminuir a inadimplência em São Vicente é realizada por meio da Procuradoria Fiscal do Município.