Inclusão do nome social pode ser feito durante período de férias

As escolas da Secretaria da Educação de São Paulo estão abertas para atendimento ao público, incluindo a solicitação do nome social. A escolha do prenome é aberta a alunos transexuais e travestis e assegurada pela resolução nº 45/2014. O primeiro semestre fechou com mais de 290 pedidos em todo o Estado.

Para formalizar a mudança, os interessados devem procurar a equipe gestora das unidades e preencher corretamente um formulário. Alunos menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis. As escolas possuem até sete dias para realizar a mudança. O uso do nome civil (o que está no RG) ainda é obrigatório para documentos externos, como o histórico escolar e declaração de transferência.

De acordo com levantamento feito pela Secretaria, até junho as mulheres transexuais e travestis – ou seja, que se identificam com o gênero feminino – são maioria na rede paulista. A política de inclusão do nome social assegura o atendimento às políticas de respeito à diversidade, garantindo que o estudante seja reconhecido e tratado conforme sua preferência.

Recesso escolar

No último dia 1º, mais de 3,8 milhões de estudantes da Secretaria da Educação entraram em recesso escolar. A pausa nas atividades segue até 1º de agosto em todas as mais de 5 mil unidades do Estado.

Levantamento

Em apenas um ano, o número de alunos que adotou o nome social saltou de 44 para 290 – aumento de 59,3%. No novo balanço feito pela equipe técnica de Diversidade Sexual e de Gênero da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB), a maioria dos pedidos é de pessoas que querem ser chamadas por nome social feminino, representando 78% das solicitações; outros 22% são de pessoas que querem ser chamadas por nome social masculino.

Com relação à modalidade de ensino, 65% das/dos estudantes estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 35% nos ensinos Fundamental e Médio Regular. Destaca-se, ainda, que 26% possuem menos de 18 anos e 74% possuem 18 anos ou mais.