Apesar da queda geral na arrecadação, o pagamento do IPTU é um dos impostos que não sofre os impactos da crise. Foto: Divulgação
Não é novidade que as prefeituras brasileiras estão com o pires na mão em decorrência da queda na arrecadação de impostos. Aliás, este será o mote central dos candidatos à reeleição durante as campanhas eleitorais.
Vão jogar toda a culpa na crise econômica, o que não deixa de ter uma parcela de verdade. Porém, também é fato que muitos deles não fizeram a lição de casa, fazendo cortes necessários, já antevendo o difícil cenário econômico que o País atravessaria em 2016, mas continuaram gastando e aplicando aumentos salariais – em alguns casos acima da inflação – para fazer média com o funcionalismo público, ainda mais em ano eleitoral.
Santos, por exemplo, que tem um dos 20 maiores orçamentos do País, vem sofrendo uma queda significativa nas receitas e vive uma fase de ‘volume morto’, ou seja, diariamente contam-se as moedinhas para quitar as despesas básicas como o funcionalismo (um eventual atraso salarial pode provocar danos eleitorais irreversíveis). Fornecedores estão há meses – alguns casos desde o início do ano – sem ver a cor do dinheiro dos serviços prestados à Prefeitura.
No relatório resumido da execução orçamentária publicado no último dia 28 de julho no Diário Oficial fica claro que os impostos municipais vão bem, obrigado. As receitas primárias correntes tiveram um crescimento – mesmo diante da crise – de 3,1%, 5.5 pontos percentuais a menos que a inflação do IPCA de 8,84% nos últimos 12 meses anteriores a junho/16. Diante do cenário, o aumento – mesmo abaixo da inflação – é melhor do que deixar tudo no vermelho.
As receitas tributárias cresceram 10,7%, graças ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, o ISS – Imposto Sobre Serviços e o IRRF – Imposto de Renda de Pessoa Física, cujos índices subiram 18,9%, 3,5% e 26,7%, respectivamente. O índice negativo ocorreu como o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos, com queda de 16,6%, reflexo da compra a venda de imóveis em baixa e o cenário complicado do mercado imobiliário, com oferta em demasia e demanda em baixa.
O ‘calcanhar-de-Aquiles’, porém, encontra-se nas transferências correntes, como repasses de verbas do ICMS e Fundo Participação dos Municípios, algo, porém, perfeitamente previsível em decorrência do ruim cenário econômico que já se apresentava no ano passado (os valores repassados tomam como base a arrecadação do ano anterior). A queda nominal chega a 4,1%, mas se for computada a inflação atinge 12% negativos. Em números, os repasses dos governos estadual e federal diminuíram em R$ 50 milhões nos seis primeiros meses do ano – apenas se fosse mantida a média do primeiro semestre de 2015.
Ou seja, os pagamentos dos impostos municipais por parte da população estão praticamente em dia. O X da questão está nos repasses das esferas federal e estadual. Aí, precisa reclamar para o governador Geraldo Alckmin ou o presidente Michel Temer e até a presidente afastada Dilma Rousseff. Mas alguém se habilita a falar esta verdade?
Deixe um comentário