Direito no Turismo

Viajar, sem dúvida, é uma das melhores coisas da vida, e por isso mesmo queremos relaxar, aproveitar e curtir ao máximo cada pedacinho. Porém, nem sempre isso é possível, já que imprevistos acontecem. Por mais que planejemos os mínimos detalhes, não podemos ter controle absoluto de tudo, e, às vezes, temos que lidar com acontecimentos fortuitos, que acabam por interferir de maneira desagradável, atrapalhando o passeio.

Os mais comuns enfrentados pelos viajantes dizem respeito ao atraso e cancelamento de voos, overbooking, extravio de bagagens, problemas com hospedagem, ou serviços incluídos no pacote, além de furtos, acidentes e até o fator morte. Para que estejamos calçados e prevenidos contra estes e outros problemas, aqui vão algumas orientações necessárias antes de se buscar amparo legal, segundo o IBEDEC – Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo.

Agências
Antes de escolher a agência, verifique se a mesma possui registro no Ministério do Turismo. Confira como garantia se há apontamentos contra a empresa no Procon e em sites de reclamações na internet, como o Reclame Aqui. Na hora de fechar o contrato, exija cada produto e serviço fechado, por escrito.

Voos
Problemas com voos são cada vez mais comuns. Com a crescente demanda do mercado aéreo, o custo mais barato das passagens e a ascensão das classes C e D, o número de viagens decolou, e junto com ele, os atrasos e cancelamentos. Depois de quatro horas de atraso, sem acomodação em hotel ou direito às refeições, por exemplo, é gerada quebra de contrato, com direito à indenização. Enquanto estiver no prejuízo, esperando no aeroporto, aproveite para munir-se de provas, em uma eventual ação jurídica. Fotografe os painéis de informações, peça recibo de tudo o que foi consumido neste período, guarde recorte de notícias, ou copie sites, que estejam falando sobre o assunto. Se possível, com o próprio celular, filme pessoas nas mesmas condições, dormindo sentadas ou deitadas pelos salões.

Seguro-Viagem
Não esqueça de contratar um seguro-viagem. Neste caso, é bom não economizar, pois como diz o ditado: o barato pode sair caro – e muito caro! Faça cotações nos bancos e na agência, que você irá fechar a viagem. Em uma apólice, a cobertura deve ser ampla, incluindo desde atendimento até cirurgias em hospitais, assistência jurídica, intérpretes e repatriação.

Bagagens
O extravio de bagagens é uma das principais queixas e preocupações. Ao perceber o extravio, você deve imediatamente prestar queixa junto à companhia, e em uma delegacia de polícia, e no caso de aeroportos, comunique também a Infraero. É importante identificar a mala com fitas, etiquetas, além de protegê-la com cadeados e lacres. Evite despachar objetos de valor e eletrônicos. Leve-os na bagagem de mão.

Overbooking
Considerada prática ilegal, é passível de indenização por parte do consumidor, que tiver seu voo atrasado, trocado ou perdido. Também deve ser comunicado à Infraero e ao Procon. Além das sanções administrativas, que podem chegar à ordem de R$ 3 milhões, as companhias e empresas aéreas, em alguns casos, ainda são passíveis de ressarcir a vítima por danos morais no valor de até R$ 20 mil.