Auditores da Receita Federal paralisam atividades nesta terça e quarta

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal em Santos decidiram paralisar suas atividades novamente nesta terça-feira (4) e quarta-feira (5). Por isso, no porto, somente medicamentos, equipamentos hospitalares, animais vivos e perecíveis serão liberados. Já na Delegacia haverá a operação “Meta Zero” e o único serviço que funcionará é o atendimento ao contribuinte.

A data coincide com a apresentação do relatório do Projeto de Lei 5.864/16, que trata do reajuste salarial da categoria e de normas internas do órgão, no Congresso Nacional. Os Auditores-Fiscais reclamam que, apesar de ter sido remetido em julho à Câmara dos Deputados, pelo Palácio do Planalto, o PL vem tramitando lentamente, o que acaba prejudicando o cumprimento do acordo.

Além da paralisação das atividades, diversos Auditores que ocupam cargos de chefia ameaçam entregar seus cargos caso o Projeto de Lei 5.864/16 não seja aprovado. O Projeto de Lei ainda corre risco de ser desfigurado caso a relatoria aceite alterações que enfraquecem a atuação dos Auditores contra a sonegação, a corrupção e a lavagem de dinheiro. “O sindicato está acompanhando de perto a tramitação do PL e já avisou ao governo que não aceitará qualquer emenda que restrinja as atribuições da categoria”, afirma o presidente do sindicato dos Auditores-Fiscais em Santos, Renato Tavares.

Segundo Tavares é inacreditável esta demora do governo para cumprir o acordo firmado com os Auditores-Fiscais. “Nosso reajuste, de 21,3% divididos em quatro anos, além de não cobrir nem a inflação do período, está abaixo daquele conseguido por outras categorias do serviço público federal. O governo está desdenhando justamente da categoria que, se motivada, poderia retirar o País da recessão em que está mergulhado”.

Portanto, a continuidade ou término da paralisação não só em Santos, mas em todo o Brasil, ficam condicionados ao resultado da votação do Projeto de Lei em 4/10.

Em Santos, há cerca de 180 Auditores, 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que 90% da categoria aderiu à paralisação desta semana, com 30% se mantendo disponível para atender emergências e casos especiais.

A cada dia de paralisação no porto de Santos, a estimativa é que ocorra o atraso de cerca de R$ 100 milhões na arrecadação e 1000 contêineres parados. Já na Delegacia da Receita Federal em Santos deixaram de ser lançados este ano R$ 160 milhões em tributos e contribuições. Em nível nacional este valor chega a R$ 52 bilhões.