Pelo projeto, moradores e estabelcimentos que têm à sua porta as feiras livres teriam desconto de 25% no IPTU. Foto: Susan Hortas/Secor-PMS
A Câmara de Santos vota hoje (18), em discussão final, projeto de lei complementar que concede desconto de 25% no IPTU para imóveis localizados em ruas que ocorram feiras livres. De autoria do vereador Marcelo Del Bosco (PPS), o PLC 15/2015 prevê a redução para imóveis que tenham sua fachada frontal afetada, diretamente, pela montagem da feira.
Segundo Del Bosco, uma estimativa inicial realizada por técnicos da Secretaria de Finanças de Santos, informou que mais de 12 mil munícipes serão beneficiados com a medida. “O impacto causado pelo desconto não causa prejuízo significativo ao Orçamento Municipal. De acordo com os técnicos, a isenção causaria uma redução de R$ 8 milhões ao ano aos cofres públicos”.
O desconto não é cumulativo com outros s ou isenções já concedidas. “No caso de mudança ou alteração do local de instalação das barracas, o desconto cessará de imediato”, explica Del Bosco.
Resta saber se o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) acatará a decisão do Legislativo, se a mesma for aprovada. Afinal, em tempos de crise, reduzir em R$ 8 milhões o orçamento inicialmente previsto pode parecer pouco em relação ao orçamento de mais de R$ 2 bilhões, mas certamente fará falta para algum tipo de investimento.
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