Abaixo assinado
Pelo projeto, bares localizados a menos de 40 metros das instituições de ensino não poderão comercializar bebidas alcoólicas das 20h às 8 horas do dia seguinte. Foto: Felipe Rey
Já são quase 1.200 assinaturas on line de pessoas contrárias ao projeto de lei que limita a venda de bebida alcoólica em estabelecimentos próximos a até 40 metros de instituições de ensino superior, após às 20 horas até às 8 horas do dia subsequente.
De autoria do vereador Bruno Galoti Orlandi (PSDB), a proposta foi aprovada em primeira discussão pelo Legislativo, a despeito do parecer contrário da Diretoria Jurídica da Câmara.
Portanto, um dos idealizadores do abaixo assinado, Rafael Branco, destaca que a proposta do Legislativo afronta os princípios da livre iniciativa e livre concorrência.
Além disso, compromete empregos e afeta negativamente a vida de comerciantes, estudantes e a vizinhança que usufrui deste tipo de serviço.
Desta forma, o objetivo de se atingir 2 mil assinaturas é sensibilizar os vereadores para a criação de uma comissão mista de forma a discutir melhor o polêmico assunto.
Assim, para participar, basta acessar este link.
