Agilidade na liberação
Atento aos problemas decorrentes das chuvas em diversas regiões do Estado de São Paulo, especialmente as últimas ocorrências em Peruíbe, Miracatu e Ubatuta, o deputado estadual Paulo Corrêa Jr (Patriota) elaborou um projeto de lei que ameniza parte desses terríveis problemas.
A propositura obriga que o Estado libere em até 30 dias as emendas parlamentares, desde que já tenham sido assinadas e publicadas no Diário Oficial aos municípios que decretarem estado de emergência ou calamidade pública.
“Alguns municípios permanecem com a condição de estado de emergência ou calamidade pública por muito tempo por não possuírem dinheiro para realizar o necessário nessa situação. Entretanto, existem diversos recursos que já foram publicados, mas sem empenhos. Com esse projeto quero ajudar a solucionar parte dos problemas”, explicou o parlamentar
