Prefeitura de Santos teve as contas de 2017 aprovadas, com ressalvas pelo Tribunal de Contas. Câmara ratificou. Foto: Nando Santos
As contas de 2017 da Prefeitura de Santos foram aprovadas, com ressalvas, pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (18), de acordo com o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
Após análise dos relatórios do TCE, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa exarou parecer favorável, com ressalvas, às contas do Executivo Municipal de 2017.
O presidente da CFO e relator do parecer, vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB), após ler as páginas do processo e relatório final do Tribunal de Contas finaliza o seu parecer recomendando a aprovação das contas conforme o entendimento do TCE, que condena apenas atos dos administradores que comprometem o equilíbrio fiscal, e aprovando aqueles que demonstram adoção de esforços para sanear os desajustes das contas públicas, como disserta o relator do TCE.
Para Banha, além da jurisprudência do TCE, mostrou-se bem fundamentado o acordão do Tribunal de Contas que recomenda a aprovação das contas de 2017.
Em seu parecer, o relator da CFO segue orientação do Tribunal, mas não deixa de fazer as ressalvas necessárias de questões pontuais, apontadas pela fiscalização in loco dos técnicos do TCE.
Banha finaliza em seu parecer que é preciso apurar dentro das pastas, departamentos, coordenadorias e chefias se houve falta funcional ou descaso administrativo em relação às irregularidades encontradas pelos técnicos do Tribunal.
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