Cartilha da dengue
A ausência de licitação na compra de cartilhas de combate à dengue está rendendo dor de cabeça – e, talvez, no bolso – da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito. Isso porque o Ministério Público Federal em Santos ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ela, o ex-secretário de Saúde do município Marco Antônio Barbosa dos Reis e o empresário Ricardo Tadeu Carvalho Raposo. Os três participaram da aquisição irregular, pela Prefeitura, de 50 mil cartilhas de conscientização para o combate à dengue em 2009, quando Maria Antonieta estava em seu primeiro mandato. Sem licitação, o material foi comprado por R$ 197,5 mil.
O produto foi pago com recursos do Ministério da Saúde, transferidos à Prefeitura de Guarujá por meio de convênio. Os contratantes alegaram que o fornecedor do impresso escolhido era único e, por isso, optaram pela inexigibilidade de licitação. No entanto, não houve uma pesquisa de preços para que fosse definida a compra. Embora a EAJ Editora e Projetos Ltda., do empresário Ricardo Raposo, fosse detentora dos direitos sobre a cartilha comercializada, as investigações não demonstraram que a obra era única no mercado.
O MPF requer que a Justiça Federal determine a indisponibilidade de bens dos réus para que seja garantido o montante necessário ao cumprimento de eventual sentença condenatória. Entre os pedidos que constam da ação estão o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, a perda das funções públicas eventualmente exercidas, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e o pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor dos prejuízos causados ao erário ou 100 vezes a remuneração recebida pelos agentes públicos à época.
Da Redação
