Chequinhos de volta | Boqnews

Decisão judicial

12 DE SETEMBRO DE 2016

Chequinhos de volta

Por: Da Redação

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Os famosos chequinhos, pagamentos a terceiros para pessoas sem vínculos empregatícios junto à Prefeitura, segundo o vereador Evaldo Stanislau (Rede), autor da denúncia, continuam rendendo.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz de Santos José Vitor Teixeira de Freitas que permite a continuidade da ação de improbidade administrativa contra o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) por ­contratações supostamente indevidas pela lei 650 de profissionais temporários.

Alguns servidores, aliás, teriam trabalhado nesta situação antes mesmo de serem chamados via concurso público. A ação foi movida pelo Ministério Público (MP).

Barbosa ingressou com um agravo de  instrumento (recurso em decisão interlocutória) no TJ-SP para reformar a decisão do juiz santista, mas não obteve sucesso.

O processo está em fase inicial e tanto o Ministério Público como o prefeito poderão recorrer das decisões tomadas até a posição definitiva.

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