As praias poderão passar para a responsabilidade dos municípios. Foto: Divulgação/PMS
A 212ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) acontece na próxima quinta-feira, 27 de julho, às 9h30, no Sesc-Bertioga (Rua Pastor Djalma da Silva Coimbra, 20, Jd. Rio da Praia).
Entre os assuntos em pauta, os conselheiros (prefeitos da região e representantes de órgãos estaduais) terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a Portaria 113/2017, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que transfere para os municípios a gestão das praias.
O secretário Sidrack de Oliveira Correia Neto participará do encontro para falar sobre a medida que, de acordo com ele, possibilitará a prefeituras a realização de parcerias, contratos de permissão de uso e investimentos nessas áreas.
A SPU é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Durante a reunião do Condesb, também será assinado o acordo de cooperação técnica entre a Agência Metropolitana (Agem) e o Centro Paula Souza (por intermédio da Faculdade de Tecnologia Rubens Lara – Fatec/Santos), para realização de curso de extensão.
Pauta
· Item I – Apresentação do Secretário Nacional de Patrimônio da União, Sidrack Correia.
· Item II – Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica da AGEM com o Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza: por intermédio da FATEC Rubens Lara, de Santos.
· Item III – Posse de novo membro do FUNDO, representante de Guarujá – Polliana Iamonte.
· Item IV – Outros assuntos de interesse regional.
Deixe um comentário