A sessão da Câmara de Santos na noite de hoje deverá ser agitada.
Isso porque o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB) pedirá urgência na pautação do Projeto de Lei nº 46/2020.
Ele dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19 e a prestação de contas quanto ao uso e destinação destes recursos.
Até junho, conforme dados do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Santos já havia empenhado R$ 94 milhões em ações no combate ao Covid-19.
Valor equivalente a 6% da arrecadação líquida no período.
Banha apresentará o requerimento de pautação da matéria pelo Artigo 24, do Regimento Interno da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta quinta-feira (13).
Para a aprovação da urgência são necessárias 11 assinaturas dos vereadores da Casa.
O Projeto de Lei nº 46/2020 foi apresentado pelo vereador em sessão realizada no último dia 22 de abril e está em tramitação nas comissões do Legislativo.
Pela velocidade, é capaz da pandemia acabar antes da aprovação do PL…
Pedido será feito hoje na sessão virtual da Câmara de Santos Foto: Divulgação