Documento do passado
Hospital será gerido por uma OS. Foto: Nara Assunção
O advogado Nobel Soares entrou com representação nos Ministérios Públicos Federal e Estadual e no Tribunal de Contas justificando que considera irregular a forma da contratação da OS do Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, responsável em gerenciar o Hospital dos Estivadores, em contrato estimado em R$ 333,7 milhões, podendo ser renovado.
Representação II
Um dos motivos é o fato da organização não ter três anos de existência, conforme previsto na licitação. A Prefeitura obteve liminar para garantir a atuação da OS no hospital, ainda fechado.
Representação III
Curiosamente, na edição de 11 de março passado do Diário Oficial, o presidente da Comissão Municipal de Publicização, Fábio Ferraz, futuro secretário de Saúde. notificou a entidade, exigindo, entre outros documentos, a comprovação da efetiva prestação de serviços na área pretendida para obter a qualificação como organização social há, pelo menos, três anos. Conforme a Receita Federal, a OS foi criada em 4 de fevereiro de 2015, bem depois do prazo exigido.
