A prefeita de Cubatão, Marcia Rosa, terá trabalho para alterar o resultado da decisão do TCE. Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado multou a ex-prefeita de Cubatão, Marcia Rosa, em 160 Ufesps (R$ 4.244,80) em razão da dispensa de licitação no contrato celebrado entre a Prefeitura local e o Instituto Alpha de Medicina para a Saúde.
Isso porque o órgão julgou irregulares a dispensa de licitação e contrato de gestão firmado em 5 de agosto de 2016.
Pelo valor de R$ 5,9 milhões, o contrato previa a contratação de profissionais em especialidades médicas para o Pronto Socorro Central Guiomar Ferreira Roebbelen, Pronto Socorro Infantil Joaquim Nogueira e Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – Samu.
Além disso, chama a atenção a quantidade de advogados envolvidos na defesa: pelo menos 14.
A multa só será paga, após exaurido o prazo recursal.
Portanto, cabe recurso, o que será feito pela ex-prefeita.