Fiasco na transparência
Após ter divulgado que o presidente da Câmara, Marcus de Rosis, iria anunciar nesta quinta à tarde as mudanças no site do Legislativo, incluindo a divulgação dos salários dos servidores, conforme determina a Lei da Transparência, sendo ‘a primeira Casa da Baixada Santista a se adequar à legislação’ (em vigor desde 2011), uma nota lacônica emitida pela Assessoria de Imprensa mostra que o Legislativo recuou na decisão, amplamente aguardada pela população. Confira a nota.
“A Coordenadoria de Comunicação Institucional informa que por motivos técnicos na implementação do Portal da Transparência junto ao novo site da Câmara, a apresentação do novo site do Legislativo foi adiada. A decisão partiu, devido a Diretoria Jurídica da Casa, entender que o modo como estava publicado o Portal da Transparência para o público não atendia na íntegra o que solicita a Lei Federal no 12.527/11. Assim sendo, quando o problema for resolvido por parte das empresas responsáveis pela elaboração do site, iremos informar a nova data da apresentação”.
Assim, o Legislativo santista continua descumprindo Lei Federal, sob pena de sofrer sanções jurídicas. Resta saber quando a empresa vai solucionar tão simples problema. Afinal, basta acompanhar a divulgação que já ocorre junto aos salários de servidores dos governos federal, estadual e até da Prefeitura de Santos, além de autarquias.
Estaria o Legislativo santista sofrendo algum tipo de pressão externa em razão de elevados salários que são pagos a parentes de políticos influentes na Cidade? Fica a questão.
