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Projeto prevê aumento de multas contra emaranhados de fios

O vereador Benedito Furtado (PSB)  apresentou Projeto de Lei Complementar para majorar as multas a serem aplicadas pela Municipalidade. Ou seja, para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que não identificarem, alinharem e retirarem a fiação solta e/ou excedente no Munícipio de Santos, no litoral paulista. Segundo o projeto que altera a Lei Municipal nº […]

O vereador Benedito Furtado (PSB)  apresentou Projeto de Lei Complementar para majorar as multas a serem aplicadas pela Municipalidade.

Ou seja, para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que não identificarem, alinharem e retirarem a fiação solta e/ou excedente no Munícipio de Santos, no litoral paulista.

Segundo o projeto que altera a Lei Municipal nº 3.322/16, a multa de R$ 500,00 por metro linear de fiação solta passa a ser de R$ 5.000,00.

Postes em estado precário cuja multa é de até R$ 3 mil, passa a ser passível de multa no valor de R$ 20 mil.

Fernando De Maria
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