Frente Parlamentar da Cannabis lança edital de R$ 1,25 milhão
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Na quinta-feira (4), a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) recebeu a 3ª audiência pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, coordenada pelo deputado estadual Caio França (PSB), com vice-coordenação do deputado Eduardo Suplicy (PT), participando de forma remota.
O Dr. José Luiz Gomes do Amaral, coordenador do Grupo de Trabalho de Canabidiol da Secretaria Estadual de Saúde, apresentou o balanço do primeiro ano de distribuição da cannabis no SUS paulista, conforme a Lei Estadual nº 17.618/2023, de autoria de Caio França. Foram beneficiados 534 pacientes, dos quais 452 seguem em tratamento contínuo, com cerca de 15 mil frascos distribuídos e investimento aproximado de R$ 1,8 milhão.
Portanto, ao comentar sobre a política municipal mais abrangente para uso medicinal da cannabis, Amaral ressaltou que ainda falta comprovação científica robusta para expandir a prescrição: “Só podemos definir uma política pública quando todas as etapas científicas forem percorridas, sem pular fases. É angustiante, porque vemos pacientes em sofrimento, mas a decisão precisa estar sustentada pela ciência”.
A próxima reunião do Grupo de Trabalho está marcada para 15 de setembro, quando serão revisados novos estudos científicos e avaliada a inclusão da esclerose múltipla no protocolo do SUS.
Edital de emendas
Durante a audiência, foi lançado o 3º edital de emendas da Frente Parlamentar, com R$ 1,25 milhão para pesquisas e iniciativas envolvendo cannabis medicinal e cânhamo industrial em áreas como saúde, ciência, tecnologia, educação. Assim como, cultura, comunicação e impacto social. As inscrições vão de 5 de setembro a 31 de outubro pelo site www.fpcannabis.com.br. Os selecionados serão anunciados em 4 de dezembro, na última reunião do ano.
Moção de apelo à Anvisa
A Frente aprovou uma moção solicitando a revisão da proposta da Anvisa que limita a 0,3% o THC no cultivo da cannabis. Dessa forma, Caio França afirmou que a medida é inviável diante das condições climáticas brasileiras e contraditória ao restringir a matéria-prima de medicamentos já autorizados. Eduardo Suplicy reforçou que a moção busca garantir acesso seguro às terapias.
Novo Conselho Deliberativo
A audiência também oficializou a composição do Conselho Deliberativo da Frente para a gestão 2025–2027, com representantes da academia, saúde e sociedade civil, responsável por definir pautas e monitorar projetos financiados pelo edital.
