Gastos Covid em Guarujá

Desde o surgimento da Covid, Guarujá já gastou R$ 146,6 milhões, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado.

Somente na área da saúde, foram R$ 96,8 mihões, sendo R$ 87,3 milhões sem licitação – com base na lei federal 13.979/20.

Em verbas destinadas às OS (terceiro setor), foram R$ 79,7 milhões.

Em nota, a Prefeitura de Guarujá informa que está tomando conhecimento das informações coletadas pela Polícia Federal e Tribunal de Contas da União e esclarece que os procedimentos administrativos relativos à aplicação dos repasses Covid, e também ao custeio do hospital de campanha, tiveram seus trâmites pautados na legalidade e na transparência, conforme manda a legislação.

Além disso, está colaborando com as apurações.

Há de se registrar que o Município já agiu em diversas frentes, tanto que procedimentos internos já haviam sido deflagrados para a apuração da má gestão e irregularidades praticadas pelas organizações sociais e empresas terceirizadas.

Também já foi instaurada sindicância interna para apurar eventual envolvimento de servidores públicos.

Especificamente em relação aos contratos de gestão firmados com a Organização Social (OS) Pró Vida, a Prefeitura esclarece que procedeu com sua desqualificação.

E, em seguida, a Advocacia Geral do Município INGRESSOU COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido liminar de indisponibilidade de bens, quebra dos sigilos fiscal e bancário de seus responsáveis, há mais de 30 dias.

Além de pedir ressarcimento aos cofres públicos por parte da OS e a devida responsabilização civil.

Além disso, representações criminais foram protocoladas na Polícia Civil.

A Administração Municipal segue tomando conhecimento de todos os fatos e colabora com as investigações.