Funcionário de carreira, o ouvidor municipal Rivaldo Santos está atento às suas funções e deu um puxão de orelha público.
Conforme notificação publicada no Diário Oficial do último dia 22 de julho, as diretorias da Fundação Parque Tecnológico, Cohab e Secretaria de Infraestrutura e Edificações foram intimadas a atualizar informações de suas respectivas alçadas no Portal de Transparência.
Este é um dos orgulhos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, objeto de elogios, inclusive, do Ministério Público.
Ouvidor aprovou relatório final da Cominq contra o psicólogo Eustázio Alves Pereira Filho, que já foi vice do prefeito Paulo Alexandre Barbosa. O servidor irá se defender. Foto: Divulgação
Até o ex-vice-prefeito
Na mesma linha de raciocínio está a abertura do processo 22950/2019-23, que aprovou o relatório final da Cominq – Comissão Municipal de Inquérito.
A Ouvidoria determinou a instauração de inquérito administrativo contra o ex-vice-prefeito, ex-presidente da Capep e psicólogo, Eustázio Alves Pereira Filho.
A publicação saiu no dia 2 de julho no Diário Oficial (pg. 33).
Motivo: descumprimento de decisão judicial transitada em julgado.
Ela configura, “em tese, infrações administrativas previstas no artigo 222, inciso XI da Lei 4.623/84 (Estatuto dos Servidores)”.
O artigo refere-se a “estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções”.
Eustázio tem prazo para se defender.
O relatório final deverá ser concluído até o início de outubro.