De autoria do vereador Adilson Junior (PTB), Santos recebeu autorização para criar o Banco Municipal de Materiais de Construção, por intermédio do Projeto de Lei nº 153/2018.
O Projeto deu origem à Lei 3.535, publicada pela Prefeitura no Diário Oficial.
A regulamentação deve ser feita em 120 dias.
“A ideia é o reaproveitamento dos resíduos das construções, com o armazenamento e redistribuição para a população mais carente”, explica o vereador. A Lei dispõe que esse repasse seja feito para construção, reforma ou recuperação de moradia própria objetivando melhorar o nível de habitabilidade.
“A Prefeitura estabelecerá, através da regulamentação, os quesitos a serem adotados para definir quais serão as famílias atendidas prioritariamente pelo Banco Municipal, além de estabelecer qual ou quais secretarias serão responsáveis pela coleta, armazenamento e redistribuição do material”, destaca Adilson.
Portanto, para o vereador, o Banco fará enorme diferença tanto para quem recebe os materiais quanto para Santos que destinará melhor os resíduos da construção civil.