Material escolar impugnado
A impugnação do edital para fornecimento de kits de material escolar a serem utilizados pelos alunos das escolas municipais deve atrasar a entrega dos mesmos para o próximo ano letivo. O Tribunal de Contas do Estado resolveu considerar procedentes a solicitação de empresas participantes que alegaram que as aquisições e contratações de bens ecologicamente corretos devem incluir produtos reciclados e recicláveis. Segundo o TCE, o edital também contemplava especificações dos produtos específicos não comuns utilizados no mercado, além do exíguo prazo (5 dias) para apresentação de amostras personalizadas. O TCE mandou a Prefeitura de Santos refazer o edital com as devidas correções.
Em nota, a Secretaria de Educação da Prefeitura de Santos “esclarece que o Tribunal de Contas solicitou alteração do prazo de amostras de 5 para 10 dias, já atendido no novo edital. Foi solicitada ainda a revisão de alguns materiais, pedido também atendido no novo edital. Após o cumprimento das solicitações, foi publicado novamente o Edital e o Pregão ocorrerá no dia 21/12/15. A Seduc esclarece que todos os esforços serão feitos para a entrega no início do ano letivo”.
