Multa aplicada
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou definitivamente o presidente da ONG Mongue – Proteção ao Sistema Costeiro, Plínio Mello, por crime contra a honra do prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira.
Em 23 de julho de 2018, Mello chamou o prefeito de “bandido, safado e ladrão” dentro da Regional do Guaraú, órgão da Prefeitura e na frente de testemunhas.
Mello já tinha sido condenado em 1º Instância, mas recorreu e, como não pagou as custas processuais, o recurso foi desconsiderado e mantida a punição dada pelo juiz Wilson Julio Zanluqui, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Peruíbe, que condenou o ambientalista a um mês de prisão e substituiu a detenção por pagamento de um salário mínimo a alguma entidade social da Cidade e ainda ao pagamento de indenização ao prefeito de R$9.980,00.
Luiz Maurício foi representado no caso pelo advogado Raphael Vita Costa, da Vita Costa e Mascherpa Neto Sociedade de Advogados.
A decisão de 1ª Instância foi dada em 16 de janeiro de 2019 e o recurso julgado improcedente por falta de pagamento de custas em 1 de novembro de 2019.
A turma do Colégio Recursal de Itanhaém que julgou improcedente o recurso é formada por Jamil Chaim Alves (relator), Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho e Rafael Vieira Patara.
