Multa mantida | Boqnews
12 de setembro de 2014

Multa mantida

Bem que o ex-prefeito Beto Mansur (PRB) e o ex-secretário de Saúde, Tomas Soderberg, tentaram, por meio de recurso especial, junto ao Tribunal Regional Federal. No entanto,  não conseguiram reverter as multas aplicadas pela Justiça alegando ter foro privilegiado para julgamento de ação civil pública de improbidade administrativa com base no relatório do Denasus, que apontou em 2001 problemas no uso das verbas federais enviadas à Cidade para erradicação do Aedes Aegypti, o popular mosquito da dengue, como “a não apresentação de contas em relação a parte da verba repassada, aplicação de recursos para compra de materiais alheios e deslocamento de parte dos funcionários contratados para outras finalidades”, entre outros problemas citados no documento.

Não bastasse, o Ministério Público Federal salientou no processo que justamente naquele ano houve uma elevação “acima do normal” do número de casos de dengue no município, comparado com o ano anterior, “o que se pode presumir tenha ocorrido em razão da desatenção dos seus administradores”, segundo o MP.  O valor da multa para ambos chega a R$ 115.246,72, além da penalidade civil de R$ 100 mil, cabendo ao ex-secretário Soderberg valores menores proporcionais à condenação.
Da Redação
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