Obra irregular | Boqnews

São Vicente

10 DE AGOSTO DE 2019

Obra irregular

Por: Da Redação

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O Tribunal de Contas do Estado considerou irregular o contrato firmado entre a prefeitura de São Vicente e a Codesavi para prestação de serviços de alvenaria, pisos, infraestrutura e na rede de ensino do município.

O órgão justificou que é vedada à Prefeitura celebrar contrato com empresa de economia mista municipal em débito com o sistema de seguridade social.

A irregularidade deve-se a dispensa de licitação,  o contrato e o termo aditivo assinados em 2011, quando a prefeitura era administrada pelo então prefeito Tércio Garcia, falecido em dezembro de 2016.

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