Eleitores de São Vicente (SP), no litoral paulista, se uniram e criaram um movimento inédito: o Pacto da Mudança.
Por sua vez, a iniciativa não tem vínculo com entidades ou partidos políticos, e consiste em garantir, através do comprometimento de agentes eleitos pelo povo, o cumprimento de medidas que beneficiam a população.
“O pacto é resultado de uma mobilização da sociedade civil. Não tem restrição político-partidária. Qualquer candidato a vereador poderá assiná-lo, desde que concorde com as propostas e se comprometa a cumprir todos os seus pontos e diretrizes”, explica o empresário Ricardo Monteiro, que integra o grupo de advogados, engenheiros e empresários de São Vicente que criaram o Pacto da Mudança.
Assim, a adesão não é obrigatória.
No entanto, o candidato signatário renuncia a qualquer outro foro, assume e concorda com suas condições, diretrizes e obrigações, por livre e espontânea vontade, e com todos os ônus que daí possam advir.
Tópicos
Assim, o documento, embora não tenha força de lei específica, compromete moralmente os signatários a cumprirem os seguintes pontos, caso sejam eleitos vereadores nas eleições municipais deste ano em São Vicente:
– Colaborar e aprovar, como primeira ação da legislatura, o projeto de lei que estabelece em até dois salários mínimo o salário dos vereadores.
– Cancelamento total dos benefícios ou quaisquer outras regalias oferecidas pela Prefeitura e Câmara aos vereadores.
– O vereador eleito não poderá deixar o seu cargo durante sua legislatura para assumir qualquer outro cargo no executivo ou na administração pública; se eleito, deverá cumprir o mandato.
– Todas as propostas e projetos de campanha deverão ser apresentados e iniciados até o final do primeiro ano do seu mandato.
– Todo candidato, se eleito, deverá se comprometer em manter uma página atualizada na internet, que servirá de canal direto com seus eleitores, sendo estabelecido o prazo de uma semana para resposta às mensagens recebidas.
– Proposição e voto favorável ao projeto de lei municipal que estabelece o prazo máximo de até duas legislaturas por político ao mesmo cargo.
– Abrir mão do fundo partidário na sua campanha.
Renúncia
Dessa forma, caso seja comprovado que o signatário não cumpriu alguma das metas do Pacto, o vereador eleito autoriza, a partir da assinatura do documento, que os eleitores solicitem sua demissão/renúncia por meio de um abaixo-assinado simples.
Assim, o documento será entregue ao Presidente da Câmara dos Vereadores, com pelo menos 10% do número de votos recebidos pelo vereador nas últimas eleições.
“São Vicente é considerada a primeira cidade do Brasil e é bastante significativo que o Pacto da Mudança comece por um município tão emblemático em nossa história. Esperamos que a população de outras cidades e de outros estados se una a nós e que em breve possamos aplicar o pacto em todo o País”, finaliza Monteiro.
Assim, o site do Pacto da Mudança já está no ar: www.pactodamudanca.com.br.
Além disso, é possível fazer contato pelo e-mail contato@pactodamudanca.com.br.