Paulo Alexandre Barbosa vota pela aprovação da PEC da Segurança
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa ajudou a aprovar, em Brasília, a PEC da Segurança Pública. O texto tem o objetivo de remanejar a segurança pública e o combate ao crime por meio da criação do ‘Sistema Único de Segurança’, que divide a responsabilidade dos cuidados entre União, Estados, Distrito Federal e os municípios.
Principal bandeira de Paulo Alexandre, a segurança norteou o mandato de PAB durante seus dois mandatos como deputado estadual e os oito anos à frente da Prefeitura de Santos, pauta que ele também levou para Brasília. Desde 2023, o parlamentar já destinou mais de R$ 4.5 milhões a instituições como a Polícia Militar, Civil e Federal, além das Guardas Civis Municipais.
“Aprovamos um texto de extrema importância porque ele inclui, na Constituição, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. Teremos a União repassando a Estados, e também aos municípios, 50% de cada fundo e esses valores serão importantes para que as Prefeituras possam utilizar os recursos das formas que forem mais eficientes para cada cidade”, afirmou o deputado federal.
A PEC 18/2025 define ainda que é competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Segundo o texto, isso deve ocorrer sem prejuízo da prisão em flagrante ou da apuração pelas polícias civil ou federal, conforme o caso.
Financiamento
Além disso, também fica ampliado o financiamento obrigatório da segurança pública. Desse modo, com a destinação gradual de parte das receitas do Fundo Social do pré-sal e da arrecadação proveniente das apostas das bets. Esses recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
“O cidadão quer cada vez mais que a segurança seja prioridade, não no discurso, mas com recurso, para melhorar as condições de trabalho de quem tem a responsabilidade de prover segurança para a população. Então, nossa missão é essa, é atuar para trazer cada vez mais recursos de Brasília aqui para o Estado de São Paulo, especialmente para a Baixada Santista, para que a gente tenha uma região mais segura o ano inteiro”, afirmou Paulo Alexandre.
Trabalho pela segurança
Com visão municipalista, Paulo Alexandre Barbosa já destinou emendas que viabilizaram a aquisição de 27 veículos, entre motos e viaturas, direcionados à Polícia Militar e Polícia Civil. Assim como, para as Guardas Civis Municipais de Atibaia, Bertioga e Praia Grande.
PAB também foi responsável por conceber o projeto de lei 3.730/2023 que institui o ‘Programa Cidade Segura’. A iniciativa propõe a criação da possibilidade de repasse de recursos pelos Estados e Governo Federal para pagamento de diária especial aos agentes das Guardas Municipais por jornada de trabalho extraordinária.
PEC irá para o Senado
Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o texto deverá seguir para o Senado, onde será apreciado e votado novamente. O projeto também ficou marcado durante os debates no Plenário por atribuir à Polícia Federal o combate a crimes cometidos por organizações e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional.
A instituição tem sido um dos focos do mandato de Paulo Alexandre, o qual vem trabalhando pela construção da nova sede da Delegacia de Polícia Federal que deverá ser instalada no imóvel que já serviu ao Ministério da Pesca e deve ajudar as autoridades a combater o narcotráfico internacional.
