Caso a transferência do ISS saia da alçada dos municípios e migre para os estados, municípios portuários serão os mais atingidos. Foto: Sergio Coelho/Codesp – Divulgação
A vereadora Telma de Souza (PT) demonstra preocupação com a reforma tributária que está sendo discutida em Brasília, pois transfere o ISS, hoje imposto municipal, para os estados, o que afetaria diretamente os cofres dos municípios, especialmente os portuários, como Santos, Guarujá e Cubatão.
Não bastasse, técnicos das prefeituras revelam problemas com a proposta – acatada pelo Congresso – da MP da Liberdade Econômica, que torna, por exemplo, desnecessária apresentar qualquer licença, alvará ou autorização para abrir empresas no país de pequeno porte.
Exigência de competência dos municípios.
Temem que os abusos e conflitos entre vizinhos sejam inevitáveis caso a medida seja colocada em prática.
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