O Projeto de Lei nº 46/2020, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19 e a prestação de contas quanto ao uso e destinação destes recursos, está na Ordem do Dia da sessão de hoje, da Câmara de Santos.
Ele será apreciado em primeira discussão.
A propositura é de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB), que defende transparência nas contas da Covid-19.
O Projeto de Lei nº 46/2020 foi apresentado pelo vereador em sessão realizada no dia 22 de abril e tramitava nas comissões do Legislativo.
Devido à demora na pautação para votação, Banha pediu urgência via requerimento pelo Artigo 24, do Regimento Interno da Casa.
A urgência foi aprovada em plenário pelos vereadores na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (13)
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