Projeto de Caio França cria regras para instrutores de trânsito autônomos em São Paulo

O deputado estadual Caio França (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 342/2026. O texto define regras para o exercício da atividade de instrutor de trânsito autônomo no estado.

A iniciativa surge após mudanças na regulamentação nacional do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que flexibilizou a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH e ampliou a atuação de instrutores independentes.

O projeto estabelece diretrizes para organizar essa atividade em São Paulo. Ele define o instrutor autônomo como profissional habilitado e credenciado que atua de forma independente na formação prática de condutores.

A proposta exige que o profissional respeite as normas de trânsito, proteja os direitos do consumidor e garanta um ambiente seguro para os alunos. O texto também reforça a necessidade de transparência nas aulas e na relação com os clientes.

O projeto autoriza o Estado a criar um cadastro de instrutores, abrir canais de denúncia, promover campanhas educativas e incentivar boas práticas. A proposta também determina que o instrutor informe valores, condições de aula e regras de contratação com clareza.

A segurança dos alunos recebe atenção central no texto. O projeto prevê identificação visível do instrutor, fornecimento de informações antes das aulas e mecanismos de acompanhamento das atividades práticas.

Caio França afirma que o projeto acompanha as mudanças federais sem reduzir a proteção aos usuários. Segundo ele, o objetivo é garantir segurança, responsabilidade e transparência no processo de formação de condutores e dar segurança jurídica aos profissionais autônomos.

O texto também busca fortalecer a atividade econômica e incentivar a formalização dos instrutores independentes no estado.

Se a Assembleia aprovar o projeto, a lei entra em vigor após 180 dias e permite adaptação dos profissionais às novas regras.