Projeto de lei propõe atendimento humanizado e proteção animal

A Câmara Municipal de Santos vai analisar nos próximos dias um Projeto de Lei (PL) que cria a Política Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Acumulação de Animais.

Sendo assim, de autoria do vereador Fabrício Cardoso (Podemos), a proposta foca em uma abordagem dupla: dar atendimento humanizado a quem sofre com o transtorno e garantir o bem-estar dos pets envolvidos.

De acordo com o texto, a acumulação é caracterizada pela manutenção compulsiva de animais em ambientes inadequados. Essa condição compromete drasticamente a higiene, a alimentação e a saúde tanto dos bichos quanto dos próprios tutores.

Abordagem multidisciplinar e saúde mental

Para dar conta da complexidade do problema, o projeto prevê uma força-tarefa integrada entre as áreas de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Proteção Animal. O objetivo é fazer com que equipes multidisciplinares identifiquem e acompanhem os casos na cidade.

A iniciativa foca em três pilares principais:

• Prevenção: Combater os maus-tratos e o abandono de animais.

• Saúde Mental: Avaliar as condições psíquicas das pessoas envolvidas, priorizando o acolhimento e a escuta qualificada.

• Conscientização: Educar a população sobre guarda responsável, os riscos da acumulação e os limites saudáveis de cuidado.

• Proteção e Adoção: Para os animais resgatados, o projeto estabelece assistência veterinária imediata, controle sanitário, castração e o encaminhamento para feiras de adoção responsável.

Parcerias e Próximos Passos

O PL também abre portas para que a Prefeitura de Santos firme parcerias público-privadas, além de convênios com instituições de ensino, centros de pesquisa e ONGs de proteção animal para aprimorar o atendimento e capacitar os servidores públicos.

Tramitação

A proposta já começou a tramitar no Legislativo santista e agora segue para a análise das comissões permanentes. Se aprovada pelas comissões, terá o encaminhamento para votação em plenário pelos vereadores.